Política de Privacidade

1. Controlador

Ao navegar neste site, você declara ter lido e concordado com esta Política de Privacidade e com os nossos Termos de Uso.

2. Dados que tratamos

3. Finalidades e bases legais

• Atender pedidos de contato e agendar consultas: procedimentos preliminares a contrato (art. 7º, V, LGPD).
• Prestar serviços advocatícios: execução de contrato (art. 7º, V). Os dados do caso são usados exclusivamente para a defesa dos interesses do cliente.
• Emitir notas fiscais e cumprir obrigações fiscais: cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II).
• Medir visitas e o desempenho de anúncios: legítimo interesse (art. 7º, IX), com dados de navegação anonimizados.
• Exercer direitos em eventual processo: exercício regular de direitos (art. 7º, VI).

4. Formulário e WhatsApp

O formulário deste site não grava dados em nenhum servidor. Ao enviar, o seu aparelho abre o WhatsApp com a mensagem preenchida para o número (38) 99948-4891, e o envio só acontece quando você confirma no aplicativo. A partir daí, a conversa também está sujeita à política de privacidade do WhatsApp.

5. Cookies e medição

Você pode bloquear ou apagar cookies nas configurações do navegador. O site continua funcionando normalmente.

6. Compartilhamento

Não vendemos nem alugamos dados pessoais. Compartilhamos somente o necessário com: escritório de contabilidade (obrigações fiscais), provedor de hospedagem do site, Google (medição, mapa e fontes) e WhatsApp (quando você escolhe nos contatar por ele). Dados do processo podem ser compartilhados com o Poder Judiciário e órgãos públicos quando exigido por lei ou necessário à defesa do cliente.

Alguns desses fornecedores podem tratar dados fora do Brasil, sempre com as garantias previstas no Capítulo V da LGPD.

7. Retenção

• Conversas de contato que não resultam em contratação: até 12 meses.
• Dados de processos e serviços advocatícios: pelo prazo necessário ao cumprimento das obrigações profissionais e legais, incluindo prescrição.
• Dados fiscais: pelo prazo exigido pela legislação tributária.

Encerrados esses prazos, os dados são eliminados ou anonimizados.

8. Segurança

O site usa conexão criptografada (HTTPS). Documentos e dados de clientes têm acesso restrito à advogada titular, protegidos pelo sigilo profissional previsto no Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994). Em caso de incidente de segurança com risco relevante, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados, conforme a LGPD.

9. Seus direitos

Pelo art. 18 da LGPD, você pode pedir a qualquer momento: confirmação de que tratamos seus dados; acesso; correção; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; portabilidade; informação sobre compartilhamento; e revogação de consentimento, quando ele for a base legal. Também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

10. Encarregada e contato

Respondemos às solicitações em até 15 dias.

11. Alterações

Esta Política pode ser atualizada. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data indicada no topo. Veja também os Termos de Uso.